Projetos sociais da PM atendem população de Santana
Vida Feliz, Cinema Comunitário e Trânsito para o Futuro são algumas das ações desenvolvidas pelo 4º Batalhão da Polícia Militar
A Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão, sediado em Santana, tem colhido bons frutos dos projetos sociais desenvolvidos no município. Um deles é a redução da criminalidade e acidentes de trânsito, por exemplo. O trabalho consiste na prevenção e orientação da população.
O Cinema Comunitário, Trânsito para o Futuro e Vida Feliz são algumas das ações realizadas pela corporação. A interação com a comunidade faz com que os moradores sejam um forte aliado da Polícia.
O Cinema Comunitário consiste na exibição de filmes educativos. Os bairros mais problemáticos de Santana são os alvos do projeto: Área Portuária, Jardim de Deus I e II, Hospitalidade, Daniel, Remédios I e Paraíso. Os policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar reúnem os moradores em via pública.
Este ano, a primeira exibição aconteceu no bairro Jardim de Deus, com o filme “Paixão e Morte de Cristo” e ainda um vídeo institucional da PM/AP e do governo do Estado.
Durante o projeto são realizadas palestras sobre trânsito, onde o cidadão recebe orientações de como transitar com segurança utilizando a faixa, respeitando as placas de sinalização. Um dos alvos são os pedestres e ciclistas.
De acordo com o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Adimirço, um cronograma com os locais e datas de exibições dos filmes do projeto Cinema Comunitário está sendo montado. “Este modelo de atuação faz com que o cidadão tenha cada vez mais consciência e passe a agir como um amigo da Polícia, mostrando os problemas e sugerindo alternativas para resolvê-los”, afirma o comandante.
Nesta mesma linha de raciocínio, segue o projeto Trânsito para o Futuro, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Santana. Uma equipe do 4º BPM qualificou professores para atuarem junto aos alunos com a disciplina sobre trânsito.
As aulas já fazem parte da grade curricular do município. “Imagine um aluno desde a formação básica recebendo informações sobre as regras de trânsito. O resultado disto no futuro é um condutor mais preparado e ciente de seus deveres e obrigações ao dirigir. O reflexo, sem dúvida, é um trânsito mais humano e com menos acidentes”, avalia.
O projeto Vida Feliz atende o público da terceira idade. O objetivo é assegurar melhor qualidade de vida com a realização de atividades físicas, caminhadas, palestras com temas variados, passeios aos pontos turísticos de Macapá e Santana, entre outras ações.
O “Vida Feliz” é ligado à Vice-Governadoria, mas é desenvolvido pelo 4º BPM. Atualmente, existem cerca de 300 pessoas cadastradas, entre homens e mulheres. Desses, mais de 100 participam das atividades, que acontece às quintas-feiras à tarde. As inscrições podem ser feitas no quartel do 4º Batalhão, localizado na Rodovia Duca Serra, nº 173, Santana, fone: 3281-1190.
Outra importante ação desenvolvida pelo Batalhão é por meio das Unidades de Segurança Comunitária. Santana possui 27 bairros, que foram divididos pela PM em seis áreas. Nestes locais, a Polícia atua com palestras nas escolas, associações de bairros e faz visitas aos moradores.
O objetivo central é prevenir e atacar o problema, antes que aconteça. “Sem dúvida, estamos aos poucos implantando uma nova concepção de segurança pública em Santana, conforme orientação do Comando Geral da PM”, finaliza o tenente coronel Adimirço.
A Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão, sediado em Santana, tem colhido bons frutos dos projetos sociais desenvolvidos no município. Um deles é a redução da criminalidade e acidentes de trânsito, por exemplo. O trabalho consiste na prevenção e orientação da população.
O Cinema Comunitário, Trânsito para o Futuro e Vida Feliz são algumas das ações realizadas pela corporação. A interação com a comunidade faz com que os moradores sejam um forte aliado da Polícia.
O Cinema Comunitário consiste na exibição de filmes educativos. Os bairros mais problemáticos de Santana são os alvos do projeto: Área Portuária, Jardim de Deus I e II, Hospitalidade, Daniel, Remédios I e Paraíso. Os policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar reúnem os moradores em via pública.
Este ano, a primeira exibição aconteceu no bairro Jardim de Deus, com o filme “Paixão e Morte de Cristo” e ainda um vídeo institucional da PM/AP e do governo do Estado.
Durante o projeto são realizadas palestras sobre trânsito, onde o cidadão recebe orientações de como transitar com segurança utilizando a faixa, respeitando as placas de sinalização. Um dos alvos são os pedestres e ciclistas.
De acordo com o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Adimirço, um cronograma com os locais e datas de exibições dos filmes do projeto Cinema Comunitário está sendo montado. “Este modelo de atuação faz com que o cidadão tenha cada vez mais consciência e passe a agir como um amigo da Polícia, mostrando os problemas e sugerindo alternativas para resolvê-los”, afirma o comandante.
Nesta mesma linha de raciocínio, segue o projeto Trânsito para o Futuro, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Santana. Uma equipe do 4º BPM qualificou professores para atuarem junto aos alunos com a disciplina sobre trânsito.
As aulas já fazem parte da grade curricular do município. “Imagine um aluno desde a formação básica recebendo informações sobre as regras de trânsito. O resultado disto no futuro é um condutor mais preparado e ciente de seus deveres e obrigações ao dirigir. O reflexo, sem dúvida, é um trânsito mais humano e com menos acidentes”, avalia.
O projeto Vida Feliz atende o público da terceira idade. O objetivo é assegurar melhor qualidade de vida com a realização de atividades físicas, caminhadas, palestras com temas variados, passeios aos pontos turísticos de Macapá e Santana, entre outras ações.
O “Vida Feliz” é ligado à Vice-Governadoria, mas é desenvolvido pelo 4º BPM. Atualmente, existem cerca de 300 pessoas cadastradas, entre homens e mulheres. Desses, mais de 100 participam das atividades, que acontece às quintas-feiras à tarde. As inscrições podem ser feitas no quartel do 4º Batalhão, localizado na Rodovia Duca Serra, nº 173, Santana, fone: 3281-1190.
Outra importante ação desenvolvida pelo Batalhão é por meio das Unidades de Segurança Comunitária. Santana possui 27 bairros, que foram divididos pela PM em seis áreas. Nestes locais, a Polícia atua com palestras nas escolas, associações de bairros e faz visitas aos moradores.
O objetivo central é prevenir e atacar o problema, antes que aconteça. “Sem dúvida, estamos aos poucos implantando uma nova concepção de segurança pública em Santana, conforme orientação do Comando Geral da PM”, finaliza o tenente coronel Adimirço.
Metodologia
A metodologia do ArteSol se constituiu como uma tecnologia social a partir da experiência acumulada em 30 projetos iniciais que, no decorrer dos anos, foi replicada para mais 68 localidades.
Ela baseia-se em:
Ela baseia-se em:
- Ação social focalizada: a pobreza não é igual em toda parte, daí a busca de ativos locais traduzidos na riqueza a ser identificada;
- Importância do planejamento, do acompanhamento e da avaliação dos projetos sociais;
- Promoção do protagonismo e do fortalecimento da sociedade civil: um projeto que valoriza o saber-fazer local, que propõe a organização associativa dos artesãos e se realiza por meio do estabelecimento de uma rede de parceiros públicos e privados, locais, regionais e nacionais.
Aplicação
A aplicação desta tecnologia social é realizada levando em consideração as especificidades da localidade, identificadas através da realização de diagnóstico e consubstancia-se nos passos a seguir:
- Realização de diagnóstico com instrumentos próprios do ArteSol;
- Elaboração de um plano de trabalho que atenda às características específicas dos grupos e a existência de mestres artesãos;
- Implementação do plano de trabalho com a presença de instrutores capacitadores in loco e a realização de visitas técnicas do ArteSol, compreendendo, dentre outras, as seguintes etapas: a) mobilização da comunidade; b) consolidação de parcerias locais; c) promoção de oficinas de capacitação dos artesãos; d) melhoria do espaço de produção; e) abertura de canais de venda; f) promoção de vendas de produtos do artesanato local em eventos diversos.
- Avaliação permanente das ações implementadas.
Ressaltamos que embora os projetos apresentem uma metodologia e um cardápio de atividades e oficinas de capacitação comuns, há sempre a preocupação em responder às singularidades de cada tipologia de artesanato e às características de cada localidade de atuação. Por mais paradoxal que possa parecer, o ArteSol tem conseguido justamente alcançar a padronização de processos (tecnologia) e a singularidade dos projetos.
Extraído de: Prefeitura Municipal de Rio Verde - 24 de Março de 2011
Prefeitura e Fesurv oferecem inúmeros projetos sociais à população carente
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Firme no compromisso com o povo, trabalhos sociais e apoio à comunidade, o Poder Público Municipal, por meio de uma parceria com a Universidade de Rio Verde (Fesurv), promove ações em conjunto com algumas Secretarias da cidade. As ações são realizadas por meio do trabalho voluntário dos acadêmicos, mediante projetos e programas diversos, oferecidos gratuitamente à comunidade carente.
A Fesurv realiza hoje atendimentos em diversas áreas mediante às clínicas de: psicologia, fisioterapia, enfermagem, veterinária e nutrição. E também oferece assistência jurídica com núcleo específico e, por intermédio dos acadêmicos de ciência da computação, realiza aulas gratuitas de informática básica aos alunos do Peti e Conviver.
Dos 17 mil atendimentos realizados em 2010 pela clínica de fisioterapia da faculdade, com atendimento gratuito à população carente, a maior parte dos beneficiados é formada por pessoas encaminhadas pela Secretaria de Saúde. Estudantes de enfermagem atuam diretamente na área por estágios e participando de projetos como o da Secretaria de Promoção Social Itinerante, que percorre a cidade, por bairros, levando serviços e entretenimento.
Atendendo às crianças do Peti e os cadastrados no Conviver, alunos de ciência da computação levam seus conhecimentos, sem custo algum, a aproximadamente 100 alunos, por meio do Projeto Aurora.
O estudante do 3º período de ciência da computação, Cleberson Cantenelle, dá aulas pelo Projeto há um ano e meio e diz aprender muito. Parcerias como essa são muito importantes porque incentivam à comunidade a participar e promove inclusão digital, afirmou.
Fesurv: Mais de 10 mil livros estão em processo de aquisição
O reitor da Fesurv, Sebastião Lazáro Pereira, falou que quando assumiu a universidade, encontrou uma instituição com muitos problemas. Agora, menos de um ano depois, a folha de pagamento está sendo adequada, voltaram a ser feitos investimentos com reforma do bloco II, construção de novas salas, processo de compra de mais de 10 mil livros e climatização das salas. Dos cerca de 6 mil alunos matriculados, 1.200 já estão fazendo estágio, aprendendo na prática e participando de projetos sociais promovidos pela administração municipal, destacou.
Vitória da Conquista (BA) – A técnica social da Caixa Econômica Feral, Luana Oliveira, se reuniu na tarde desta terça-feira (16) com representantes da administração de Vitória da Conquista para monitorar o andamento dos projetos sociais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.Além das ações nas áreas de habitação popular, saneamento e infraestrutura, o PAC desenvolve também uma série de projetos sociais. As ações na área social consistem na mobilização e organização comunitária, educação ambiental, capacitação profissional e geração de renda.
Em Vitória da Conquista, essas atividades são aplicadas em diversos bairros da cidade, como Pedrinhas, Nova Cidade, Petrópolis, Panorama e Vivendas da Serra. Segundo a coordenação de habitação Popular do município, são aplicados mais de R$ 400 mil dos R$ 17 milhões do PAC enviados para Vitória da Conquista.
“São atividades que atendem pessoas de diversos bairros como Pedrinhas, Nova Cidade, Petrópolis, Panorama e Vivendas da Serra. No total são mais de 400 mil reais, dos 17 milhões do PAC, só para projetos sociais em Conquista”, explicou o coordenador de Habitação Popular
Projetos sociais
- Com o intuito de dar continuidade ao aprendizado por parte dos jovens na condução de visitantes, e no reconhecimento por parte dos moradores do potencial natural da Fazenda Baixio.
- Este curso esteve atrelado ao Curso de Condutores de Visitantes. A concepção inicial desta iniciativa foi de gerar ocupação produtiva para os jovens locais, além de vislumbrar que os produtos resultantes da formação servissem como instrumento de sinalização das trilhas exercitadas pelos condutores de visitantes.
- A proposta de formação, que ora é apresentada, visa a preparação de jovens da localidade do Baixio e região para serem profissionais do Golfe.
- Iniciado no ano de 2008 pela PRIMA S.A, em parceria com a Associação Educativa e Cultural Didá, com o intuito de promover a mobilização comunitária por meio de atividades artístico-educativas voltadas para a afirmação cultural, cidadania, integração comunitária e valorização da auto – estima.
- Este projeto propõe linhas para formação de mão-de-obra voltada para a hotelaria e complementada de forma inovadora com conteúdos de formação humana. Pois acreditar em outra forma de fazer turismo é agir de forma pró ativa e diferenciada.
- Proposta para proporcionar o aproveitamento de recursos alimentícios locais a partir da agricultura orgânica.
- Buscando a possibilidade de fortalecer elementos trazidos pelo Projeto Acerte o Passo, no que tange à valorização da auto-estima e dos valores da identidade negra, foi implantado o Projeto Ginga, em 2009.
- Na busca por contribuir com melhorias para os serviços turísticos da região da praia do Município de Esplanada, foi realizada na sede da PRIMA S.A. uma reunião com os proprietários das pousadas visando compartilhar idéias de melhoria dos serviços locais.
- Partindo do entendimento que a preservação da memória de uma população se executa também a partir dos bens imateriais, que se traduzem em modos específicos de criar e de fazer, em função das formas particulares de viver.
- Os diagnósticos socioeconômicos foram aplicados de forma censitária, direcionada aos chefes de família das comunidades do Baixio, Mata, Palame, Riacho Grande, Assentamento, Oitis e Subaúma.
- A proposta de formação do Projeto Turismo na Ponta da Língua visa a preparação de jovens da localidade do Baixio e região para serem inseridos no mercado de trabalho com maiores chances de concorrência.
O que fazer
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segunda-feira, 27 de junho de 2011
Ola a todos amigos e amigas é com muito prazer e honra que recebo vocês em meu novo blog,aqui vamos conversar sobre varios assuntos Câmara de vereadores.O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.
As principais funções do vereador:
• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
• Votar projetos de lei.
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
• Elaborar e redigir projetos.
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
Por Eduardo de Freitas
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola
| O que fazem vereadores e prefeito Carlyle JuniorMais uma vez os cidadãos cariocas vão às urnas para eleger os candidatos que irão representá-los pelos próximos quatro anos. No pleito deste ano serão escolhidos os vereadores e o prefeito. Mas será que o eleitor sabe o que os ocupantes desses cargos fazem? Nessa entrevista o professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, Vladimyr Lombardo Jorge, explica como funciona a estrutura de um governo municipal, bem como quais são as reais atribuições dos vereadores e do prefeito. Para ele, o eleitor que conhecer a organização político-administrativa da cidade terá mais critério para decidir em quem votar no dia 3 de outubro, primeiro turno das eleições municipais. "Quando o eleitor se conscientizar da importância do voto, a vida política da cidade, e também do país, melhorará", disse o professor. Carlyle Junior - Quais são as reais atribuições do ocupante do cargo de prefeito? Vladimyr L. Jorge - O prefeito tem suas funções definidas pela Constituição federal e pela Lei Orgânica das cidades. Pode-se dizer que a Lei Orgânica é uma espécie de constituição dos municípios. Nela, estão estabelecidas as atividades que devem ser exercidas pelo prefeito e também pelos vereadores. Vale ressaltar que as leis orgânicas variam de cidade para cidade. No caso do Rio de Janeiro, o Carlyle Júnior - Existem outras funções?A segunda função da câmara municipal é fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. Os vereadores devem zelar pelo bom desempenho do poder Executivo e exigir prestação de contas dos gastos públicos. Mas a atuação dos vereadores não se limita somente à criação de leis e fiscalização do poder Executivo. Mas existem outras funções que também são da alçada do poder Legislativo. Os vereadores devem intermediar o contato da população com a prefeitura. Um recurso chamado indicação, que consiste num documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor, é meio importante que possibilita esse canal entre governo municipal e população. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. As indicações não têm o peso burocrático de uma lei. O vereador não precisa fazer nenhuma consulta em plenário para apresentar a indicação ao prefeito. Por isso, as indicações produzem efeito mais imediato. Muitos cidadãos não sabem da existência desse recurso e, talvez, muitos vereadores também. O Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio está realizando uma pesquisa sobre o uso das indicações pelos vereadores do Rio. Eu e o professor Paulo Dávila, que coordena a pesquisa, descobrimos que na legislatura anterior, de 2001 a 2004, alguns vereadores usaram o recurso com muita freqüência e outros nunca usaram. Carlyle Junior - O senhor concorda com algumas correntes (ou análises) que defendem a extinção das câmaras de vereadores? Vladimyr L. Jorge - Eu acho que as funções que já citei até aqui dão conta da importância das câmaras de vereadores. Mas eu também me pergunto se realmente há necessidade da existência desse tipo de estrutura em municípios pequenos. Para acabar com a câmara de vereadores em alguns lugares, teria que alterar a Constituição brasileira. Ela exige que todo município do país disponha desse aparato na esfera municipal -câmara de vereadores e prefeitura-, independente da extensão territorial e do número da população. Eu acho que poderia ter na Constituição uma norma estabelecendo que os municípios que têm um número de habitantes abaixo de "X" tivessem uma estrutura de governo mais simples e menos onerosa. Mas teríamos que discutir que outro órgão ou instituição seria responsável pela criação das leis e fiscalização do poder executivo. Carlyle Junior – Como o senhor disse, uma das funções da câmara dos vereadores é fiscalizar a atuação do prefeito. Em algum momento, o poder executivo pode interferir no trabalho dos vereadores? Vladimyr L. Jorge – A relação entre poder Legislativo e Executivo no âmbito municipal funciona da mesma maneira que no Congresso Federal e nas Assembléias Legislativas dos estados. Um projeto de lei, aprovado pelos vereadores, só se torna lei depois que for sancionado pelo prefeito. Ele tem o poder veto assegurado pela Constituição. No entanto os vereadores também podem derrubar o veto do prefeito. Em última instância é o Legislativo que decide se uma lei é criada ou não. No caso do governo federal ainda existe a poder judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), que pode considerar uma lei inconstitucional e fazer com que ela deixe de existir. O prefeito pode apresentar projetos de leis aos vereadores , o que, talvez, possa ser considerado uma interferência do poder Executivo no Legislativo Carlyle Junior – Existe algum tipo de mecanismo, assegurado por lei ou não, que permita ao cidadão o acompanhamento das atividades do prefeito e dos vereadores? Vladimyr L. Jorge – O eleitor pode acompanhar o trabalho dos vereadores e do prefeito de inúmeras. Ele pode consultar o Diário Oficial dos municípios. Lá constam todas as medidas lançadas em plenário e sancionadas pelo prefeito. Ou até mesmo decisões mais corriqueiras como a contratação e exoneração de funcionários públicos. No município do Rio de Janeiro ainda é possível que o eleitor acompanhe a atuação do prefeito e dos vereadores pela internet (documento determina 26 tipos de competências que são exclusivas do cargo de prefeito como nomear e exonerar secretários municipais, vetar projetos de lei total ou parcialmente, fixar tarifas de serviços públicos e decretar calamidade pública. Enfim, essas e outras funções são de responsabilidade do prefeito, uma vez que cabe a ele cuidar das atividades político-administrativas do município. Com relação à escolha dos seus secretários, por exemplo, ele possui plena autonomia para isso. Mas é claro que essa autonomia sofre a influência do jogo político. O prefeito distribui cargos públicos e secretarias aos partidos que o apóiam na câmara municipal. Ele precisa contar com uma base aliada no Legislativo para que as medidas de seu interesse sejam aprovadas pelos vereadores. Carlyle Junior - Qual a origem da verba que mantém as prefeituras? Vladimyr L. Jorge – Existem verbas que são provenientes da transferência dos governos federal e estadual. Os municípios também possuem tributos e taxações próprios, que constituem as principais fontes de arrecadação das prefeituras. Os recursos que mantém os municípios são definidos na Lei Orgânica. Ou seja, ela regulamenta quais são os impostos que devem ser cobrados no âmbito municipal. Mas os repasses de dinheiro dos governos federal e estadual ajudam a engordar os cofres das prefeituras. Há cidades no Brasil que se sustentam quase que exclusivamente do dinheiro repassado pela União. Claro, que não é o caso do Rio de Janeiro que possui uma certa independência financeira Carlyle Junior - Para que servem as câmaras municipais? Vladimyr L. Jorge – A maioria dos brasileiros não conhece o funcionamento das câmaras de vereadores. Na verdade, o eleitor brasileiro não sabe como funciona o trabalho dos vereadores e também do prefeito. A câmara municipal, ou melhor, o poder Legislativo tem duas funções clássicas. A primeira é criar leis. Na lei orgânica do município do Rio de Janeiro estão discriminadas as leis que podem ser criadas pela câmara. O artigo 44 define que cabe ao vereador legislar sobre o sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo. O artigo 67 também indica outras atribuições do vereador, como criar emendas à Lei Orgânica. http://riotransparente.rio.rj.gov.br/). Muitos municípios no Brasil já disponibilizam esse tipo de recurso. Algumas câmaras municipais e prefeituras publicam jornaizinhos com as informações e os assuntos que estão na pauta dos municípios. Além disso, os cidadãos têm entrada livre na câmara de vereadores para assistir as sessões da casa. Carlyle Junior – O senhor acredita que se o eleitor conhecesse melhor as reais atribuições dos prefeitos e vereadores, ele escolheria os candidatos com mais cuidado antes de decidir em quem votar? Vladimyr L. Jorge – Claro que se o eleitor sabe como funciona a vida política da cidade, certamente, ele terá mais critério na escolha dos seus candidatos. O cidadão tem que se engajar mais nas questões políticas. Só assim ele conhecerá a estrutura dos governos. É bem verdade que vivemos numa sociedade que não estimula uma participação mais ativa do cidadão na política. Nós também nos conformamos em permitir que outros indivíduos tomem decisões em nosso nome. Por isso, cidadãos devem buscar mais informações sobre os políticos que eles elegeram. Temos que acompanhar de perto a atuação daqueles que foram eleitos para representar o interesse público. Devemos conferir se a verba do município está sendo aplicada devidamente. Enfim cabe a nó também fiscalizar o trabalho dos legisladores e dos chefes do Executivo. Quando o eleitor se conscientizar da importância do voto, a vida política da cidade, e também do país, melhorará. |
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Política - Brasil Escola
Poder Executivo do BrasilOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único)[1]. Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º)[1].
O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-PresidenteHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_de_1891-1"[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados[1].
No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo GovernadorHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_Estadual-2"[3], substituído em seus impedimentos pelo Vice-GovernadorHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_Estadual-2"[3], e auxiliado pelos Secretários de EstadoHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_Estadual-2"[3].
Já no plano municipal, é exercido pelo PrefeitoHYPERLINK \l "cite_note-Lei_Org.C3.A2nica_Municipal-3"[4], substituído em seus impedimentos pelo Vice-PrefeitoHYPERLINK \l "cite_note-Lei_Org.C3.A2nica_Municipal-3"[4] e auxiliado pelos Secretários MunicipaisHYPERLINK \l "cite_note-Lei_Org.C3.A2nica_Municipal-3"[4]. A sede de cada município toma seu nome e tem oficialmente a categoria de cidade
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(FOTO DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA-SP)História
Durante todo o período do Brasil Colônia, a instituição administrativa máxima no nível municipal era a câmara municipal, que exercia um número muito maior de funções do que atualmente. Era a responsável pela coleta de impostos; regulação do exercício de profissões e ofícios; regulação do comércio; preservação do patrimônio público, criação e gerência de prisões; ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário, a exemplo do modelo português (ainda hoje em vigor em Portugal).
Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais foi drasticamente diminuída. O império centralizou a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura foi fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a Presidência da Câmara. Em tal cargo, o presidente da Câmara continuou a ser, no entanto, responsável por funções comparáveis às do atual prefeito, além de seus encargos como vereador e como presidente da Câmara dos Vereadores.
Como resultado do Proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais são dissolvidas e seus poderes, alterados. Os presidentes dos estados são habilitados a nomear os membros do Conselho de Intendência. Tais conselhos de intendência são responsáveis, com exclusividade, pelo poder executivo municipal, separando este poder do legislativo, que continua a cargo das câmaras municipais, uma vez que estas são recompostas.
Continua a existir, na maioria das vezes, no entanto, uma coincidência entre o cargo de intendente e o de presidente da Câmara, conquanto ele agora seja um líder comum para dois poderes distintos, o executivo e o legislativo, tendo sob seu poder, portanto, duas máquinas independentes uma da outra. Designado pelo presidente de cada estado da federação, o intendente, sendo muitas vezes presidente do corpo legislativo municipal, continuava a ser eleito, primeiro, por seus pares, vereadores.
Em 1905, cria-se a figura do "intendente geral" e é instituída a "intendência municipal". Não mais há a coincidência entre os dois cargos, o de intendente e o de presidente da Câmara. No entanto, ao mesmo tempo em que os membros da câmara municipal – e, portanto, indiretamente o presidente da Câmara - são eleitos pelo povo, o intendente geral continua a ser apontado pelo presidente de cada estado.
Tal sistema permanece até 1930, quando, com a Revolução de 1930 e o início da Era Vargas, cria-se a a figura do prefeito e institui-se a "prefeitura", à qual, como acontecia anteriormente com a intendência municipal, continuam a ser atribuídas as funções executivas do município. O prefeito, a partir da Constituição de 1934, passa a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais da história do Brasil, por vezes o cargo voltou a ser preenchido por apontamento dos governos federal ou estadual
Funções do prefeito
A organização de uma cidade é de responsabilidade do prefeito.Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.
As principais funções do prefeito:
• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.
• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.
• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.
• Representante máximo do município de forma legal.
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.
• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.
Por Eduardo de Freitas
Equipe Brasil Escola
Política - Brasil EscolaA instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único)[1]. Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º)[1].
O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-PresidenteHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_de_1891-1"[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados[1].
No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo GovernadorHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_Estadual-2"[3], substituído em seus impedimentos pelo Vice-GovernadorHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_Estadual-2"[3], e auxiliado pelos Secretários de EstadoHYPERLINK \l "cite_note-Constitui.C3.A7.C3.A3o_Estadual-2"[3].
Já no plano municipal, é exercido pelo PrefeitoHYPERLINK \l "cite_note-Lei_Org.C3.A2nica_Municipal-3"[4], substituído em seus impedimentos pelo Vice-PrefeitoHYPERLINK \l "cite_note-Lei_Org.C3.A2nica_Municipal-3"[4] e auxiliado pelos Secretários MunicipaisHYPERLINK \l "cite_note-Lei_Org.C3.A2nica_Municipal-3"[4]. A sede de cada município toma seu nome e tem oficialmente a categoria de cidade
(FOTO DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA-SP)Durante todo o período do Brasil Colônia, a instituição administrativa máxima no nível municipal era a câmara municipal, que exercia um número muito maior de funções do que atualmente. Era a responsável pela coleta de impostos; regulação do exercício de profissões e ofícios; regulação do comércio; preservação do patrimônio público, criação e gerência de prisões; ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário, a exemplo do modelo português (ainda hoje em vigor em Portugal).
Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais foi drasticamente diminuída. O império centralizou a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura foi fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a Presidência da Câmara. Em tal cargo, o presidente da Câmara continuou a ser, no entanto, responsável por funções comparáveis às do atual prefeito, além de seus encargos como vereador e como presidente da Câmara dos Vereadores.
Como resultado do Proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais são dissolvidas e seus poderes, alterados. Os presidentes dos estados são habilitados a nomear os membros do Conselho de Intendência. Tais conselhos de intendência são responsáveis, com exclusividade, pelo poder executivo municipal, separando este poder do legislativo, que continua a cargo das câmaras municipais, uma vez que estas são recompostas.
Continua a existir, na maioria das vezes, no entanto, uma coincidência entre o cargo de intendente e o de presidente da Câmara, conquanto ele agora seja um líder comum para dois poderes distintos, o executivo e o legislativo, tendo sob seu poder, portanto, duas máquinas independentes uma da outra. Designado pelo presidente de cada estado da federação, o intendente, sendo muitas vezes presidente do corpo legislativo municipal, continuava a ser eleito, primeiro, por seus pares, vereadores.
Em 1905, cria-se a figura do "intendente geral" e é instituída a "intendência municipal". Não mais há a coincidência entre os dois cargos, o de intendente e o de presidente da Câmara. No entanto, ao mesmo tempo em que os membros da câmara municipal – e, portanto, indiretamente o presidente da Câmara - são eleitos pelo povo, o intendente geral continua a ser apontado pelo presidente de cada estado.
Tal sistema permanece até 1930, quando, com a Revolução de 1930 e o início da Era Vargas, cria-se a a figura do prefeito e institui-se a "prefeitura", à qual, como acontecia anteriormente com a intendência municipal, continuam a ser atribuídas as funções executivas do município. O prefeito, a partir da Constituição de 1934, passa a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais da história do Brasil, por vezes o cargo voltou a ser preenchido por apontamento dos governos federal ou estadual
Funções do prefeito
(FOTO DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA-SP)![]()
Funções do prefeito 
A organização de uma cidade é de responsabilidade do prefeito.Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.
As principais funções do prefeito:
• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.
• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.
• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.
• Representante máximo do município de forma legal.
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.
• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.
Por Eduardo de Freitas
Equipe Brasil Escola
Política - Brasil Escola
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